Acesso Público aos QUAR

Ministério
Avaliação
Organismo
Ano

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Ajuda

Notícias

  • Novas Funcionalidades Disponíveis

    27.Fevereiro.2009 Estão disponíveis as seguintes funcionalidades relativas ao período de avaliação de 2008:

  • Para os Administradores do QUAR dos Serviços com atribuições em matéria de planeamento, estratégia e avaliação:

    • Consulta dos QUAR`s dos organismos do respectivo Ministério (poderá solicitar o respectivo perfil de acesso ao centro de contacto do IIMFAP)

  • Funcionalidades Disponíveis

    06.Jan.2009 Estão disponíveis as seguintes funcionalidades relativas aos períodos de avaliação de 2008 e 2009:

    Para os Administradores do QUAR:

    • Definição, Aceitação, Reformulação e Monitorização de Objectivos do Serviço

Legislação

  • Lei n.º 66-B/2007 de 28 de Dezembro

    Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública.

  • Portaria n.º 1633/2007 de 31 de Dezembro

    Aprova os modelos de fichas de avaliação do desempenho de dirigentes intermédios e trabalhadores da Administração Pública, bem como as listas de competências e demais actos necessários à aplicação da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro.

  • Despacho n.º 6894-A/2009, de 4 de Março

    Normaliza a estrutura e conteúdo dos relatórios, de acordo com o n.º 6 do artigo 76.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro.